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STJ: União estável posterior à hipoteca mantém impenhorabilidade do imóvel
A 3ª turma do STJ firmou entendimento unânime de que a comprovação de que um imóvel é utilizado como...
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14/01
2026
Desembargador suspende cobrança e impede negativação em rescisão contratual
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14/01
2026
Para juíza, veículos de 2006 já estão isentos de IPVA em 2026
A juíza de Direito Paula Narimatu de Almeida, da 13ª vara da Fazenda Pública de São Paulo/SP, suspendeu a exigibilidade do...
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14/01
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Plano de saúde não pode se negar a custear uso off label de medicamento
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STJ afasta equiparação da Caixa à Fazenda Pública em fixação de honorários
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14/01
2026
Testemunhas de empresa devem ser ouvidas sobre ofensas que motivaram justa causa
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou todas as decisões de um processo e determinou que duas testemunhas da Markar...
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