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11/02
2026
Cargos operacionais devem entrar no cálculo da cota de pessoas com deficiência em empresas aeroportuárias

A 7ª Turma do TST determinou que a Swissport, empresa de serviços aeroportuários, deverá incluir todos os seus postos de...

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11/02
2026
CBTU é condenada por discriminação a concursados que tomaram posse com liminar

Oito empregados da CBTU no Recife (PE) foram discriminados por terem ingressado na empresa por decisão judicial (liminar) que lhes garantiu...

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11/02
2026
Justiça do Trabalho dará prioridade a processos de mulheres em conciliações no mês de março

Mulheres que têm processos na Justiça do Trabalho terão, de 9 a 13 de março, a oportunidade de agilizar o fim da...

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11/02
2026
Multa moratória acaba no primeiro pagamento do parcelamento, fixa STJ

O termo final para a cobrança da multa de mora pela dívida tributária é aquele em que o contribuinte inicia o pagamento...

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11/02
2026
Demora na revisão de benefício previdenciário gera dever de indenizar

A demora excessiva e injustificada na revisão de benefício previdenciário de natureza alimentar configura falha na...

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11/02
2026
CDC se aplica a contrato entre locadora e motoristas de app? STJ julga

A 3ª turma do STJ começou a analisar se o CDC - Código de Defesa do Consumidor é aplicável às...

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