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14/04
2026
STJ vai estabelecer critérios para concessão de Justiça gratuita a empresas

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se a mera apresentação de documentos que atestem a...

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14/04
2026
TST valida autonomia de advogada para rescisão sem assistência sindical

A 7ª Turma do Tribunal Superior Trabalho decidiu reconhecer, por maioria, a autonomia de uma advogada para rescindir um contrato com...

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14/04
2026
STJ limita uso de vínculo familiar para blindagem patrimonial

Mais uma vez, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça impõe limites à utilização de vínculos...

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14/04
2026
TST: Ifood não deve responder por verbas de entregador de empresa parceira

A 5ª turma do TST manteve decisão que afastou a responsabilidade subsidiária do iFood por créditos trabalhistas de...

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14/04
2026
STF analisa norma que veda uso de religião como técnica na psicologia

O STF iniciou, em plenário virtual, o julgamento de duas ações que discutem a validade de resolução do Conselho...

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14/04
2026
Mantida justa causa de trabalhador que postou vídeos em rede social zombando de empresa após apresentar atestados médicos

Resumo: Trabalhador foi dispensado por justa causa após publicar vídeos, em seu perfil pessoal no Instagram, sobre a entrega de...

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