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18/05
2026
Direito a abono de servidor começa a contar com a entrega de provas, diz STJ

Os efeitos financeiros da concessão de benefícios a servidores públicos começam com o requerimento em que o direito...

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18/05
2026
Homem que fingia ser policial é condenado por golpes em namoradas no DF

A 1ª turma Criminal do TJ/DF manteve a condenação de um homem acusado de se passar por policial para conquistar a confiança...

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18/05
2026
Servidora vítima de figurinha ofensiva no WhatsApp será indenizada

Guarda municipal de Cascavel/PR será indenizada em R$ 5 mil por danos morais após ter sua imagem usada em figurinhas de WhatsApp com...

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18/05
2026
Liminar suspende cobrança de dívida de R$ 21 milhões de produtor rural

Conforme a Súmula 298 do Superior Tribunal de Justiça, o alongamento de dívidas relativas a crédito rural é um...

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18/05
2026
Fabricante responde por vício do produto sem comprovação de culpa

Verificado o fato ou vício do produto, o fornecedor e o fabricante respondem, de forma objetiva, pelas perdas e danos que causarem ao...

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18/05
2026
Gordofobia: dispensa de consultora comercial é reconhecida como discriminatória

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que houve discriminação por gordofobia na dispensa de uma consultora...

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