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15/01
2026
STJ: Ministro nega prisão domiciliar a mãe investigada por tráfico

O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, negou pedido liminar de prisão domiciliar formulado em habeas corpus por mulher presa...

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15/01
2026
TJ/SP veda bloqueio de notas fiscais como meio de cobrança de tributos

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ/SP deu provimento à apelação de uma empresa do setor químico...

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15/01
2026
Entidade aciona STF contra absolvições em casos de discriminação racial

O Idafro - Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras acionou o STF para que a Corte declare inconstitucionais...

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15/01
2026
Juíza valida reajustes em plano de saúde coletivo com três pessoas

Em decisão recente, a 22ª vara Cível do Foro Central de São Paulo reafirmou o entendimento de que contratos de planos de...

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15/01
2026
STJ anula condenação de réu que pediu para ser interrogado e não foi

A ausência de interrogatório do acusado que compareceu às audiências designadas para oitiva das testemunhas e pediu o ato...

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15/01
2026
Vencimento antecipado da dívida não altera início de prazo prescricional

O vencimento antecipado de uma dívida em razão de inadimplemento contratual não altera o termo inicial do prazo...

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