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19/05
2026
PEC do fim da escala 6x1 prevê mudanças na Constituição, transição setorial e novas regras trabalhistas

A proposta que prevê mudanças na jornada semanal de trabalho e no modelo de descanso dos empregados deve avançar na Câmara...

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19/05
2026
TRT-2 reconhece burnout como doença ocupacional e condena banco a indenizar funcionária

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reconheceu a síndrome de burnout como doença...

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19/05
2026
Comprador tem direito a trocar veículo que repete defeito em 30 dias

A reincidência de vício em produto dentro do prazo legal autoriza o consumidor a exigir a substituição do bem. A...

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19/05
2026
Juiz manda Chapecoense indenizar família de morto em desastre aéreo de 2016

A responsabilidade civil em acidentes aéreos é objetiva e solidária para toda a cadeia de fornecedores, inclusive quem afreta a...

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19/05
2026
Jogador Dudu indenizará Leila Pereira por postagem "Me esquece, VTNC"

O juiz de Direito Sergio Serrano Nunes Filho, da 11ª vara Cível de São Paulo/SP, condenou o atacante Dudu, ex-jogador do...

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19/05
2026
Grávida com quase 20 faltas injustificadas tem justa causa mantida

Ex-empregada grávida, dispensada por justa causa após acumular quase 20 faltas injustificadas durante contrato de quatro meses, teve a...

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