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2025
STF: Fux e Dino reconhecem estado inconstitucional contra população negra

STF suspendeu, nesta quarta-feira, 26, o julgamento da ADPF 973, em que sete partidos políticos pedem o reconhecimento de...

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27/11
2025
TJ/SP mantém suspensão de reajuste em plano de saúde "falso coletivo"

A 4ª turma Recursal Cível do TJ/SP manteve anulação de reajustes por sinistralidade aplicados em plano de saúde...

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27/11
2025
STJ julgará se consumidor deve buscar solução antes de entrar com ação

A Corte Especial do STJ decidiu afetar ao rito dos recursos repetitivos o REsp 2.209.304, no qual se discutirá se o consumidor precisa ou...

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27/11
2025
TJ/MG: Mercado Pago deverá ressarcir cliente após transações indevidas

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27/11
2025
Novas relações de trabalho e tecnologia: Teletrabalho

Resumo A reforma trabalhista de 2017 (lei 13.467) consolidou o teletrabalho como modalidade em que o empregado presta serviços fora da...

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27/11
2025
STJ: Indenização por compartilhamento de dados exige prova de dano

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