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27/03
2026
Fábrica de alimentos é condenada por dispensar operador com doença de Crohn

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória a dispensa de um operador de máquinas de...

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27/03
2026
STJ julga se ausência de registro do contrato em cartório afasta alienação fiduciária

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se a ausência do registro em cartório do contrato de...

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27/03
2026
Nome 'champagne' pode ser usado em marca de roupas, afirma STJ

A proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e não...

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27/03
2026
Suprema Corte dos EUA garante 'imunidade qualificada' a policiais

Em duas decisões divulgadas no mesmo dia, a Suprema Corte dos Estados Unidos garantiu “imunidade qualificada” a autoridades...

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27/03
2026
Preso por mais de sete anos, STF mantém indenização por erro judiciário

A 1ª turma do STF manteve decisão que condenou o Estado de São Paulo a indenizar homem que permaneceu preso por mais de sete anos...

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27/03
2026
Assédio: Supermercado é condenado após gerente pedir fotos íntimas de empregada

O TRT da 11ª região manteve a condenação de um superatacado de Manaus/AM ao pagamento de R$ 40 mil por danos morais a...

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