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04/08
2026
Estado pagará pensão vitalícia a homem que perdeu a perna após tiro de PM
Homem que teve perna imputada após ser atingido por disparo efetuado por PM durante abordagem será indenizado em R$ 200 mil por danos...
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04/08
2026
IA no Direito: o dilema entre a eficiência operacional e a essência da advocacia
A inteligência artificial deixou de ser uma promessa do futuro para se consolidar como uma realidade operacional na rotina jurídica...
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04/08
2026
Homem é condenado por criar imagem falsa de médica nua com uso de IA
O juiz de Direito Fábio Augusto Paci Rocha, da 1ª vara Criminal de Limeira/SP, condenou um homem a 1 ano, 1 mês e 10 dias de...
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04/08
2026
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04/08
2026
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04/08
2026
Violência doméstica afasta omissão da mãe por abuso de padrasto a criança
A responsabilização penal de uma mãe por omissão em crimes sexuais contra filho menor exige a efetiva possibilidade de...
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