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Nosso escritório presta serviços jurídicos de planejamento, consultoria e contencioso. Atuamos no mercado nacional atendendo empresas, instituições financeiras e clientes privados, dentro das áreas preventivas e contenciosas de determinados ramos do direito.
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24/04
2024
STJ substitui preventiva por domiciliar a preso submetido a bariátrica
A 5ª turma do STJ substituiu prisão preventiva por domiciliar a preso que foi submetido à cirurgia bariátrica e necessita seguir dieta...
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24/04
2024
STJ: É ilícita prova obtida em celular encontrado em busca sem mandado
A 5ª turma do STJ declarou a ilicitude de provas obtidas a partir de celular encontrado em busca domiciliar sem mandado. O colegiado determinou que...
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24/04
2024
TJ/SP determina conciliação para sanar débitos de superendividado
O TJ/SP reconheceu caso de superendividamento e determinou a realização de uma audiência de conciliação para a apresentação de um plano de...
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24/04
2024
Latam restituirá casal que não embarcou em razão de assento quebrado
Latam restituirá em R$ 92,3 mil casal que não conseguiu embarcar por assento quebrando em classe executiva, sofrendo overbooking e downgrade. A...
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24/04
2024
Testemunhas de outra cidade podem ser dispensadas de Júri, fixa STJ
Testemunhas que residem em comarca diversa do local de julgamento estão desobrigadas de comparecer à sessão plenária. Assim decidiu a 5ª turma...
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24/04
2024
AGU pede que STF apure posts de jornalista americano contra Moraes
A AGU enviou ao STF notícia de fato pedindo a apuração de suposta ocorrência de crime contra o Estado Democrático de Direito e contra as...
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