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27/10
2026
TST nega indenização a faxineira que teve salário descontado por falta de CID em atestados
A 5ª turma do TST manteve a negativa de indenização por danos morais a uma faxineira que teve dias de ausência descontados...
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27/10
2026
Justiça afasta IR sobre valorização de bens transmitidos por herança
A Justiça Federal do RS afastou a cobrança de IR sobre a diferença entre o valor histórico de bens deixados por...
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27/10
2026
TRT-2: Professora que puxou criança pelo agasalho tem justa causa mantida
A 5ª turma do TRT da 2ª região confirmou, por unanimidade, a justa causa aplicada a professora de educação infantil...
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27/10
2026
TST permite a município suspender refeição concedida a merendeira por 25 anos
A 5ª turma do TST decidiu que o município de Piracicaba/SP pode deixar de fornecer merenda escolar a uma merendeira, mesmo após...
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27/10
2026
Homem pagará R$ 8 mil por pichar muro de colega de trabalho após discussão
O juiz de Direito Matheus Della Giustina Perin, da 1ª vara de Rio Negrinho/SC, condenou um homem a pagar R$ 8 mil por danos morais a uma colega...
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27/10
2026
Banco é condenado a indenizar homem trans por não atualizar nome civil
O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville (SC) condenou uma instituição financeira a indenizar um homem trans por...
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