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06/01
2026
Janeiro Branco: saúde mental é direito e gera benefício no INSS
Você sabia que o mês de janeiro é todo dedicado à conscientização para os cuidados com a saúde mental?...
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06/01
2026
Não cabe mandado de segurança contra decisão depois do trânsito em julgado
Não é cabível a impetração de mandado de segurança para questionar a competência dos Juizados...
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06/01
2026
Desligamento de câmeras corporais de PMs gera absolvição de acusados por tráfico
O desligamento de câmeras operacionais corporais afixadas nas fardas de policiais militares, impossibilitando a...
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06/01
2026
Concessionária é condenada pelo TJ-DF por falha em revisão de carro
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal deu parcial provimento a uma apelação...
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06/01
2026
Juíza ordena que cartório corrija escritura de terreno transferido por engano
O princípio da sanabilidade dos registros públicos (artigos 212 e 213 da Lei 6.015/73) estabelece que se a...
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06/01
2026
TJ/RS: Júri é anulado após promotor associar advogado a facção criminosa
A 1ª câmara Especial Criminal do TJ/RS anulou julgamento do Tribunal do Júri que havia condenado homem acusado de homicídio...
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