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03/12
2025
TRT-2: Empresa deve reintegrar trabalhadora PcD que não foi substituída
A 17ª turma do TRT da 2ª região manteve decisão que determinou a reintegração de trabalhadora com...
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03/12
2025
STJ: Ronda virtual contra pornografia infantil não requer ordem judicial
A 6ª turma do STJ reconheceu a licitude da ronda virtual realizada por software policial voltado à detecção de imagens de...
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03/12
2025
Empresa indenizará mulher por pagar salário maior a homem na mesma função
A 3ª turma do TRT da 4ª região reconheceu conduta discriminatória de uma concessionária de energia...
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03/12
2025
TRT da 2ª região inclui esposa de sócio em execução trabalhista
A 17ª turma do TRT da 2ª região decidiu que a cônjuge de sócio cobrado na fase de execução trabalhista...
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02/12
2025
Multa contratual em acordo de ex-jogador com o Cruzeiro afasta penalidades da CLT
O jogador Rafael Marques firmou distrato em 2018 com o Cruzeiro prevendo rescisão parcelada e multa contratual por atraso. O clube atrasou...
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02/12
2025
Justiça do Trabalho julgará ação sobre políticas contra trabalho infantil em cerâmicas de Brasilândia (MS)
O Ministério Público do Trabalho entrou na Justiça do Trabalho contra o Município de Brasilândia (MS) por...
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