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23/01
2026
Juíza manda inscrever empresa em dívida ativa para possibilitar negociação
A juíza Federal Julia Cavalcante Silva Barbosa, da 7ª vara Cível de São Paulo/SP, determinou que a Receita Federal...
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23/01
2026
TRT-15: Não é devido FGTS se contrato foi suspenso na pandemia de covid-19
A 7ª câmara do TRT da 15ª região proferiu decisão no sentido de que a suspensão temporária do contrato de...
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23/01
2026
Produtor rural consegue suspender dívida após frustração de safra
Produtor rural obteve tutela de urgência para suspender a cobrança de contratos de crédito rural após comprovar...
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23/01
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TRF-2 impõe à União adoção nacional de alternativas à transfusão de sangue
A 8ª turma especializada do TRF da 2ª região decidiu que a União deverá adotar, em âmbito nacional, medidas...
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23/01
2026
Lei Rouanet é essencial, mas financiamento ainda é desigual entre regiões
Indicado ao Oscar 2026, nesta quinta-feira, 22, o filme brasileiro "O Agente Secreto" chegou à lista da Academia em quatro categorias: melhor...
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23/01
2026
60% das teses tributárias de repercussão geral do STF desde 2007 são pró-Fisco
Nos casos tributários de repercussão geral julgados pelo Supremo Tribunal Federal desde o início dessa...
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