Nossa atuação busca promover soluções jurídicas eficazes, com excelência, responsabilidade e foco nos resultados, estabelecendo com os nossos clientes, colaboradores e sociedade uma relação de confiança.
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02/09
2026
STJ: Não cabe mandado coletivo para excluir incentivos de IRPJ e CSLL
A 2ª turma do STJ decidiu que mandado de segurança coletivo impetrado por sindicato não é a via adequada para reconhecer,...
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02/09
2026
STJ fixa índice de 13,98% e afasta 70,28% em dívida da União
A 2ª turma do STJ determinou a aplicação do índice de 13,98% no cálculo de valores devidos pela União em...
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02/09
2026
Ex-esposa não deve aluguel por imóvel usado como moradia dos filhos, decide STJ
A 3ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, que ex-cônjuge que permanece com os filhos do casal em imóvel pertencente...
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02/09
2026
STJ anula decisão em ação que questiona partilha por abalo emocional
A 3ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, anular decisão em processo que discute a validade de acordo de partilha firmado em...
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02/09
2026
O Tema 487-RG e a sua aplicação às multas isoladas no Carf
Em 24/4/2026 transitou em julgado o Recurso Extraordinário 640.452 (relator p/ acórdão ministro Dias Toffolli, Pleno, j....
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02/09
2026
Desvalorização da criptomoeda aceita em pagamento não anula negócio
A flutuação do valor da criptomoeda não invalida o negócio jurídico que prevê sua transferência. Quem...
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