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17/04
2026
TST aplica multa a enfermeira e advogado por decisões fictícias em ação

A 1ª turma do TST aplicou multa por litigância de má-fé a uma ex-enfermeira ao identificar uso de precedentes inexistentes e...

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17/04
2026
Supermercado indenizará mulher após colega perguntar “cor da calcinha”

Trabalhadora de supermercado será indenizada em R$ 10 mil por danos morais após sofrer condutas de cunho sexual no ambiente de...

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17/04
2026
STF: Advogado diz que “remédio” para burnout de professores é valorização

Em sustentação oral no STF, o advogado Mailton de Carvalho Gama, que representa uma professora temporária...

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17/04
2026
Multa para usuários de drogas em SC: proteção à saúde pública ou violação de direitos fundamentais?

Nos últimos anos, tem se notado um aumento da criação de lei municipais e estaduais que visam a coibir o uso de...

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17/04
2026
Geolocalização de celular roubado não autoriza ingresso sem mandado em domicílio suspeito

Não há fundamento jurídico para a entrada de agentes policiais em domicílio alheio nos casos em que a vítima...

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17/04
2026
Empregada de estabelecimento responde por exploração de caça-níquel

A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de uma atendente por...

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