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Mesmo com filho e noivado, STJ nega união estável e reconhece namoro qualificado
A 3ª turma do STJ decidiu, por maioria, afastar reconhecimento de união estável post mortem e manter a conclusão das...
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19/08
2026
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19/08
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19/08
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Salário diminuído em retaliação a uma ação judicial deve ser restabelecido
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19/08
2026
Trabalhador negro que foi obrigado a cortar o cabelo deve ser indenizado
Uma sentença da juíza Marcele Carine dos Praseres Soares, da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo, reconheceu a...
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