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2025
Decisões judiciais aliviam carga tributária sobre taxas de delivery, mas benefício ainda depende de ação individual

A recente onda de decisões judiciais de primeira instância que reconhecem o direito de bares e restaurantes de excluir as taxas pagas a...

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16/12
2025
Aposentadoria em 2026: veja o que muda nas regras do INSS

Com a chegada de 2026, trabalhadores que já contribuíam com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antes da reforma da...

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16/12
2025
Dano moral decorrente de violência doméstica contra mulher é presumido

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o dano moral decorrente de violência doméstica e...

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16/12
2025
Divulgação de vídeo íntimo resulta em indenização de um salário mínimo

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16/12
2025
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16/12
2025
TRT-15 mantém justa causa de trabalhador que agrediu médico da empresa

A 10ª câmara do TRT da 15ª região confirmou, por unanimidade, a demissão por justa causa de um empregado que agrediu o...

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