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Violar medida protetiva 'sem querer' não contraria Lei Maria da Penha
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2026
Estado tem o dever de reduzir a fila de espera de cirurgias ortopédicas
O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís (MA), determinou que o estado do Maranhão...
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