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24/03
2026
TST suspende penhora de 30% sobre Benefício de Prestação Continuada de mulher de 80 anos
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho suspendeu a penhora mensal de 30%...
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24/03
2026
TST considera válido recolhimento de custas e depósito recursal por terceiro
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que é válido o pagamento das custas e do depósito recursal por terceiro...
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24/03
2026
STJ julga se médico residente já em amortização tem direito a carência estendida do Fies
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se é possível estender a carência para o...
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24/03
2026
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24/03
2026
Acesso à educação na prisão é limitado; plano Pena Justa busca mudanças
De uma sala instalada dentro de um presídio em Goiás, um detento apresentou, recentemente, de forma on-line, tese de doutorado a uma...
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24/03
2026
Advogada terá direito a sala de Estado Maior em execução provisória da pena
O desembargador Jayme Weingartner Neto, da 4ª câmara Criminal do TJ/RS, concedeu liminar em habeas corpus para assegurar que, quando da...
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