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Tribunal manda sindicato devolver cobranças indevidas feitas em benefício de aposentada

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que um sindicato devolva em dobro os valores...

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14/05
2026
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14/05
2026
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A concessão de tutela de urgência para desocupação imediata em ação possessória ajuizada após...

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14/05
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A 6ª turma do TST não conheceu do recurso e manteve a aplicação de revelia e confissão ficta a empresas e...

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14/05
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14/05
2026
Câmara aprova urgência para projeto que isenta folha de salários do ISS

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (11), o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/21....

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