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05/11
2025
TRT-24 mantém justa causa de trabalhador que se recusou a usar EPI

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) manteve, por unanimidade, a demissão por justa causa de um...

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05/11
2025
Ministra do TSE vota por cassar Cláudio Castro por abuso de poder

O esquema que criou cerca de 27 mil cargos fantasmas com pagamentos sem transparência e em dinheiro vivo foi usado para promover a...

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05/11
2025
Audiência pública: especialistas trazem argumentos técnicos e práticos sobre trabalho de motoristas de caminhão

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) iniciou na manhã de hoje (4) uma audiência pública para discutir o pagamento de horas...

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05/11
2025
STJ nega inclusão de honorários contratuais em execução condominial

O STJ, por meio de sua 3ª turma, firmou entendimento de que não é admissível a inclusão dos honorários...

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05/11
2025
STJ: Estácio não é responsável por aluno morto a tiros em estacionamento

A 3ª turma do STJ decidiu, por maioria, afastar a responsabilidade civil da faculdade Estácio pela morte de estudante baleado dentro do...

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05/11
2025
STJ valida acordo que afasta cobrança de R$ 1 bilhão em ISS da Vale

Em sessão realizada nesta terça-feira, 4, a 2ª turma do STJ homologou, por unanimidade, acordo entre a mineradora Vale e o...

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