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06/06
2025
STJ: Posse de imóvel doado por empregador compete à Justiça comum
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06/06
2025
STJ: Não cabe indulto natalino sobre pena de multa por tráfico
A 3ª seção do STJ sob o rito dos recursos repetitivos, o Tema 1.336, e fixou tese no sentido de que o indulto natalino previsto no...
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06/06
2025
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06/06
2025
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05/06
2025
TRT-10 reverte justa causa de piloto após confusão em escala de voos
O TRT da 10ª região decidiu reverter a justa causa aplicada a um piloto da Gol Linhas Aéreas, demitido após confusão envolvendo a escala de um...
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