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29/01
2026
TST destinará vagas em contratações para pessoas trans

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho, recebeu nesta terça-feira (27) representantes da comunidade...

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29/01
2026
Roubo único contra vítimas diferentes é concurso formal de crimes

O roubo praticado mediante uma só ação contra vítimas diferentes configura concurso formal de crimes, e não...

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29/01
2026
STJ invalida prisão de devedor de pensão intimado por WhatsApp

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que a intimação do devedor de...

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29/01
2026
Para decretação do divórcio, basta a vontade de uma das partes, decide TJ-AC

Por se tratar de direito potestativo, o divórcio pode ser decretado liminarmente, independentemente da manifestação da outra...

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29/01
2026
TRT-15 reverte justa causa de trabalhador visto beijando colega em serviço

O TRT da 15ª região reverteu a justa causa aplicada a trabalhador de rede de supermercados dispensado após ter sido visto beijando...

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29/01
2026
STJ atualiza valores de custas judiciais a partir de 2 de fevereiro

O STJ informou que, a partir de 2 de fevereiro, passarão a vigorar novos valores para o pagamento de custas judiciais nos processos de...

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