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Nossa atuação busca promover soluções jurídicas eficazes, com excelência, responsabilidade e foco nos resultados, estabelecendo com os nossos clientes, colaboradores e sociedade uma relação de confiança.

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Notícias Jurídicas notícias jurídicas atualizadas diariamente

26/04
2024
Google Ads deve se abster de vender palavra-chave de código de barras

Por configurar concorrência desleal, a Google terá de cessar a venda de palavras-chaves patrocinadas com a marca EAN-13, controlada pela GS1...

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26/04
2024
Receita não pode reter perfumes no ES por diferença de classificação fiscal

O juiz Alexandre Miguel, da 1ª vara Federal Cível de Vitória/ES, determinou que a Receita Federal não pode reter a entrada de mercadoria de...

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26/04
2024
Desembargadora homologa acordo em ocupação Gleba Mandacaru

A desembargadora Marilsen Andrade Addario, da 2ª câmara de Direito Privado do TJ/MT, homologou um acordo entre a empresa Jacarandá Agroindustrial...

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26/04
2024
TJ/SP vê ilegalidade em apreensão de passaporte de sócia de Cariani

A 6ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP decidiu, por maioria, conceder habeas corpus a Roseli Dorth, sócia de Renato Cariani, determinando a...

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26/04
2024
Insignificância: Juiz absolve homem que tentou furtar camisa do Bahia

O juiz de Direito José Brandão Netto, da vara Criminal de Araci/BA, aplicou o princípio da insignificância para absolver um homem de 29 anos por...

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26/04
2024
Juíza determina tutoria compartilhada de cachorra em ação de divórcio

A juíza de Direito Teresa Cristina Castrucci Tambasco Antunes, da 2ª vara da Família e Sucessões de São Paulo/SP, deferiu pedido de tutela de...

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