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28/11
2025
CPP passa a ter novas regras de preventiva, audiência de custódia e coleta de DNA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira, 26, a lei 15.272/25, que altera o Código de Processo...

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28/11
2025
Homem é condenado por injúria racial ao chamar ex-sogra de "preta vagabunda"

Homem que chamou a ex-sogra de "preta que não vale nada", "preta mentirosa" e "preta vagabunda" em contexto de violência...

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28/11
2025
TJ/SP reconhece validade de citação via WhatsApp em execução

A 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu a validade de citação realizada por WhatsApp ao concluir que houve...

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28/11
2025
Valor da droga transportada por mula não comprova envolvimento com facção

A mera condição de mula do tráfico, a quantidade e o valor dos entorpecentes apreendidos em transporte não são...

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28/11
2025
Supremo tem maioria para restringir cobrança da contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para impor limites à cobrança da contribuição assistencial de...

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27/11
2025
STF: Fux e Dino reconhecem estado inconstitucional contra população negra

STF suspendeu, nesta quarta-feira, 26, o julgamento da ADPF 973, em que sete partidos políticos pedem o reconhecimento de...

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