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Norteados por uma postura transparente e ética, buscamos sempre um atendimento personalizado que proporcione qualidade e agilidade jurídica aos nossos clientes.

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Notícias Jurídicas notícias jurídicas atualizadas diariamente

23/12
2025
OAB vai ao STF para barrar tributação de lucros do Simples na reforma tributária

O Conselho Federal da OAB protocolou, no STF, uma ação direta de inconstitucionalidade para impedir que dispositivos da reforma...

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23/12
2025
TRT-15 nega insalubridade a auxiliar de farmácia que atuou durante a covid-19

A 3ª câmara do TRT da 15ª região manteve decisão que negou adicional de insalubridade a trabalhadora contratada como...

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23/12
2025
TJ/SP vê má-fé em recurso com jurisprudência inexistente criada por IA

A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP julgou prejudicado agravo de instrumento interposto por cooperativa de saúde...

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23/12
2025
Uber indenizará por cesta de café da manhã não entregue no Dia das Mães

O 1º JEC de Águas Claras proferiu sentença condenatória contra a Uber do Brasil, determinando o pagamento de...

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23/12
2025
Empregador responde pelos danos de homicídio cometido no local de trabalho

No caso em que uma agressão tem relação direta com a atividade profissional da vítima e ocorre no ambiente de...

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22/12
2025
STF decide que cálculo da aposentadoria por doença grave é de 60% da média salarial

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, nesta quinta-feira (18), a regra da Reforma da Previdência de 2019 que alterou o cálculo da...

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