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24/07
2026
Inteligência artificial está presente em 94% do Poder Judiciário, afirma pesquisa

A inteligência artificial está presente em 59% dos órgãos federais e estaduais brasileiros, de acordo com os resultados da...

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24/07
2026
Plano de saúde deve indenizar empresa por contrato fraudulento

A falsificação de um contrato de serviços constitui risco inerente à atividade econômica explorada pelos planos de...

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24/07
2026
Pedido de domiciliar pode ser avaliado antes de prisão definitiva

Para que o juízo de execução passe a analisar benefícios executórios, basta a emissão da guia de...

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24/07
2026
Empresas de revenda de veículos devem pagar menos IRPJ e CSLL

Empresas de revenda de veículos usados exercem atividades comerciais, devendo ser aplicadas para elas, no regime do lucro presumido,...

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24/07
2026
STJ: Banco responde por empréstimo fraudulento após furto de celular

A ministra Nancy Andrighi, do STJ, restabeleceu sentença que responsabilizou instituição financeira por empréstimo de R$...

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24/07
2026
STJ decidirá natureza de decisão de impugnação ao cumprimento de sentença

A 1ª seção do STJ definirá a natureza jurídica das decisões que julgam impugnação ao...

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