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10/12
2025 STJ nega pedido de fiel para reaver doação de R$ 101 mil à Igreja Universal

A Igreja Universal do Reino de Deus não deverá devolver a uma fiel doação de R$ 101 mil feita em espécie, sem...

10/12
2025 Valor de multa por descumprimento de ordem judicial pode ser revisado

Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial de uma microempresa em...

10/12
2025 TST e Biblioteca Nacional entregam mais de 2,7 mil livros para rede educacional do Ceará

9/12/2025 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Fundação Biblioteca Nacional selaram uma parceria para promover a leitura e a...

10/12
2025 Rede varejista é condenada por suprimir descanso semanal e desrespeitar intervalos

A 5ª Turma do TST confirmou a condenação das Casas Pernambucanas por irregularidades reiteradas na concessão de folgas e...

09/12
2025 Advogada que expôs conversa sigilosa é condenada a pagar indenização

O fato de a vítima não ter sido identificada em uma postagem ofensiva e que viola o sigilo profissional não exclui a ilicitude...

09/12
2025 Medidas atípicas de execução independem de patrimônio do devedor

A adoção de medidas atípicas de execução, como bloqueio de cartões ou apreensão do passaporte do...