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24/12
2025
Diferença de idade é fator para confirmar presunção do estupro de vulnerável

Embora juízes e tribunais brasileiros possam afastar a presunção do estupro de vulnerável contra menor de...

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24/12
2025
Especialista explica direitos, cálculos e modalidades de rescisão

A demissão é um dos momentos mais delicados da relação de trabalho, tanto para o empregador quanto para o empregado....

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24/12
2025
Plano de saúde deve instaurar junta médica para avaliar cirurgia pós-bariátrica

O juiz Paulo Bernardi Baccarat, da 16ª vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo, determinou que operadora de plano de...

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24/12
2025
Nova lei afasta crime por corte de árvore após omissão do ente público

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei 15.299/25, que altera a lei de crimes ambientais (lei...

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24/12
2025
Ex-juíza alega autismo, mas CNJ mantém demissão por decisões repetidas

A conselheira Daniela Pereira Madeira, do CNJ, negou liminar para suspender a demissão e reintegrar a...

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24/12
2025
CNJ dá cinco dias para juíza se explicar após dizer "que se dane a OAB"

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou a intimação da juíza de Direito...

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