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Com anos de experiência, temos como marca nossa vasta competência jurídica. Hoje, o escritório possui uma equipe com diversos profissionais especialistas em apontar as melhores soluções jurídicas para cada caso.

Norteados por uma postura transparente e ética, buscamos sempre um atendimento personalizado que proporcione qualidade e agilidade jurídica aos nossos clientes.

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Consulta Processual

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Notícias Jurídicas notícias jurídicas atualizadas diariamente

06/06
2025
CNJ define regras para busca e apreensão extrajudicial de bens móveis

O CNJ publicou, nesta quinta-feira, 5, o provimento 196, que estabelece regras para os procedimentos extrajudiciais de busca e apreensão e...

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06/06
2025
STJ: Posse de imóvel doado por empregador compete à Justiça comum

A 2ª seção do STJ decidiu que compete à Justiça comum julgar ação de usucapião extraordinária envolvendo imóveis cuja posse, alegadamente,...

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06/06
2025
STJ: Não cabe indulto natalino sobre pena de multa por tráfico

A 3ª seção do STJ sob o rito dos recursos repetitivos, o Tema 1.336, e fixou tese no sentido de que o indulto natalino previsto no...

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06/06
2025
PL vai ao STF contra aumento do IOF

O PL ajuizou no STF ação para contestar os decretos do governo Federal que elevaram as alíquotas do Imposto sobre IOF - Operações Financeiras. A...

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06/06
2025
TikTok é condenado por exibir vídeos com trabalho infantil artístico sem alvará

O TRT da 2ª região manteve a condenação da ByteDance Brasil, responsável pelo TikTok, determinando que a empresa impeça a publicação de...

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05/06
2025
TRT-10 reverte justa causa de piloto após confusão em escala de voos

O TRT da 10ª região decidiu reverter a justa causa aplicada a um piloto da Gol Linhas Aéreas, demitido após confusão envolvendo a escala de um...

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