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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que contratos firmados por meios digitais podem ser considerados válidos mesmo sem...

13/03
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A Caixa Econômica Federal (CEF) terá de reintegrar um gerente de Cuiabá (MT) demitido por justa causa sob a...

13/03
2026 STF afasta contribuição ao SAT em pagamentos a autônomos antes de 1998

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13/03
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13/03
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13/03
2026 Juíza bloqueia R$ 200 mil de empresa que suspendeu rendimentos de investidora

A juíza de Direito Luciana Assad Luppi Ballalai, da 23ª vara de Curitiba/PR, bloqueou R$ 200 mil de empresa de investimentos após...