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Notícias Jurídicas notícias jurídicas atualizadas diariamente

04/08
2021
STF mantém condenação de José Roberto Arruda por falsidade ideológica

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a condenação de José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal, por falsidade ideológica. Nesta terça-feira (3/8), foram concluídos os julgamentos de dois...

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04/08
2021
É possível falar de soberania do consumidor no capitalismo de vigilância?

No cenário do neoliberalismo, a cultura do consumo é impactada, formatando o conceito de hipermodernidade, uma sociedade liberal caracterizada pelo movimento, pela fluidez, pela flexibilidade, indiferente como nunca...

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03/08
2021
Empresas não podem descontar do IR indenizações pagas em acordos trabalhistas

Os valores pagos a empregado a título de indenização por danos morais e materiais, fixados em acordo homologado judicialmente, não constituem despesas necessárias, usuais e normais nas operações ou atividades da...

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03/08
2021
Leis de SP que instituem cobrança de ICMS sobre software são inconstitucionais

É inconstitucional a incidência do ICMS sobre o licenciamento ou cessão do direito de uso de programas de computador, prevista em leis do estado de São Paulo. Esta foi a decisão do ministro Luís Roberto Barroso,...

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02/08
2021
Em defesa da legitimidade das instituições democráticas

A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) vem a público manifestar sua preocupação sobre o atual momento de questionamento da lisura das eleições brasileiras, bem como da autoridade da...

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02/08
2021
Na primeira sessão pós-recesso, STF discute temas trabalhistas e precatórios

O Supremo Tribunal Federal retomará os trabalhos nesta segunda-feira (2/8) com uma pauta de julgamentos voltada para temas trabalhistas e uma decisão sobre a utilização de precatórios para pagamento de diferença...

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