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Nossa atuação busca promover soluções jurídicas eficazes, com excelência, responsabilidade e foco nos resultados, estabelecendo com os nossos clientes, colaboradores e sociedade uma relação de confiança.

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Notícias Jurídicas notícias jurídicas atualizadas diariamente

08/03
2021
Petrobras não é obrigada a seguir Lei de Licitações, decide Supremo

As empresas de economia mista sujeitas à ampla concorrência do mercado não devem seguir as restrições impostas pela Lei de Licitações para contratação de serviços. O regime da lei é incompatível com a...

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08/03
2021
A devolução dos tributos indiretos e o princípio da legalidade

Um dos temas mais tormentosos do Direito Tributário diz respeito à devolução dos tributos cobrados a maior pelo Fisco, em especial os assim denominados tributos indiretos, considerados aqueles que, por sua...

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05/03
2021
A LGPD é uma forma de proteção do agronegócio ante o avanço da tecnologia

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP), Lei nº 13.709/2018, entrou em vigor em setembro de 2020 e trouxe consigo uma série de adequações aos diversos setores de nossa economia, tendo como principal objetivo a...

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05/03
2021
STF e direito ao esquecimento: julgamento a ser esquecido ou comemorado?

O tão aguardado julgamento pelo STF, no último dia 11, do Recurso Extraordinário nº 1.010.606, relatado pelo ministro Dias Toffoli, versando sobre o a assim chamado direito ao esquecimento, como era de se esperar,...

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04/03
2021
Policiais devem gravar autorização de morador para entrar na residência, diz STJ

Em julgamento realizado nesta terça-feira (2/3), a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os agentes policiais, caso precisem entrar em uma residência para investigar a ocorrência de crime e não...

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04/03
2021
MPF suspende atendimento presencial em SP a partir de sábado

A Procuradoria da República em São Paulo, órgão do Ministério Público Federal, não terá atendimentos presenciais no estado a partir deste sábado (6/3). A medida segue as restrições impostas pelo governo...

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