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Nossa atuação busca promover soluções jurídicas eficazes, com excelência, responsabilidade e foco nos resultados, estabelecendo com os nossos clientes, colaboradores e sociedade uma relação de confiança.

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17/08
2022
BPC: Defensoria Pública da União e INSS firmam acordo para acelerar atendimento

Para ampliar e acelerar o atendimento e o acesso de cidadãos a benefícios previdenciários e de prestação continuada (BPC), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Instituto Nacional do Seguro...

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17/08
2022
MP sobre regras trabalhistas durante calamidade pública vira lei

Entrou em vigor nesta terça-feira, 16 a lei que instituiu regras trabalhistas alternativas para vigorar em períodos de calamidade pública, como a pandemia de covid-19. Entre as medidas previstas estão o...

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17/08
2022
TJ/PR permite penhora de salário para pagar honorários de sucumbência

A 6ª câmara Cível do TJ/PR autorizou a penhora de 20% do salário de devedora para o pagamento de honorários de sucumbência. Colegiado concluiu que o montante não terá o condão de prejudicar o sustento pessoal....

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17/08
2022
Não citar interessado ao arbitrar honorários admite pré-executividade

A 3ª turma do STJ entendeu que a falta de citação ou de intimação da parte interessada, para se manifestar sobre pedido de arbitramento de honorários advocatícios formulado em ação cautelar de arresto, após o...

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17/08
2022
Advogado aponta necessidade de atualização de lei sobre corretagem

Em um prazo de 24 horas, o governo Federal editou e revogou a norma que visava alterar as regras da lei que regula a profissão de corretor de imóveis. Segundo o ministério da Economia, a iniciativa visava fomentar a...

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17/08
2022
STJ: Reiterar razões da inicial em recurso não afasta o conhecimento

A 3ª turma do STJ deu provimento a recurso em ação de cobrança de comissão de corretagem e determinou que Tribunal de origem analise mérito da apelação. Acordão havia negado provimento a agravo ao considerar...

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